AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 039/2026 – CREDENCIAMENTO/INEXIGIBILIDADE Nº 22/2026
O Município de Prudente de Morais/MG, por meio da Prefeitura Municipal, torna pública a abertura do PROCESSO LICITATÓRIO Nº 039/2026 – CREDENCIAMENTO/INEXIGIBILIDADE Nº 22/2026.
O presente procedimento tem por objeto Credenciamento de instituições especializadas para prestação de serviços de internação voluntária, involuntária e compulsória, em regime integral (24 horas), destinados exclusivamente a pacientes adultos do sexo masculino e feminino, com quadro de dependência química, alcoolismo e/ou transtornos psiquiátricos, incluindo serviço de remoção especializada, para atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Prudente de Morais/MG.
A contratação ocorrerá sob demanda, mediante encaminhamento formal da Secretaria Municipal de Saúde.
Os serviços serão prestados mediante encaminhamento formal da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e estradas, conforme a necessidade da rede pública municipal, observados os princípios previstos no art. 5º da Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente os da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, planejamento, transparência e economicidade.
A documentação deverá ser protocolada presencialmente no endereço: Rua Prefeito João Dias Jeunnon, nº 56, Centro, Prudente de Morais/MG, CEP 35738-000, ou encaminhada por meio eletrônico para o e-mail: licitacoes@prudentedemorais.mg.gov.br.
- Início do recebimento da documentação: 12/03/2026, às 09h00;
- Primeira sessão de análise da documentação: 07/04/2026, às 09h00;
- Abertura das propostas e sessão pública: 07/04/2026- às 09:h30
Período de credenciamento: contínuo, permanecendo aberto durante a vigência de 12 meses conforme edital do edital.
.png)