Licitações

O objeto da presente Inexigibilidade é a Contratação de empresa para futura e eventual prestação de serviços de descarte de resíduos de construção civil em aterro licenciado dentro do Município de Sete Lagoas/MG. nos termos do art. 74, inc. I da Lei 14.133/2021.

Processo Licitatório nº. 33

Modalidade: Dispensa de Licitação Emergencial  nº 007/2024

Objeto: Contratação de empresa para aquisição de medicamentos em cáter emergencial para atendimento das necessidades precípuas da Secretaria Municipal de Saúde de Prudente de Morais.

Base Legal: Lei n. 14.133/2021, mantém a previsão de dispensa emergencial no artigo 75, inciso VIII. Essa norma prevê a dispensa de licitação nos casos de emergência decorrente de guerra, grave perturbação da ordem interna ou calamidade pública, desde que caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares.

Contratada: VALE COMERCIAL LTDA , CNPJ:71.336.101/0001.86

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, DESTINADOS À MERENDA ESCOLAR, EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE.

Este contrato decorre do Processo Licitatório n° 07/2024, Inexigibilidade nº 04/2024, fundamentado em inexigibilidade de licitação, na forma do disposto no Artigo 74, V, da Lei Federal n° 14.133, de 1º de abril de 2021 e na Lei Federal n. 8.245/1991 e suas alterações posteriores, mediante as seguintes cláusulas e condições:

O objeto da presente Inexigibilidade é a Contratação de empresa para fornecimento de material didático elaborado de acordo com os parâmetros curriculares nacionais (PCN) e com recursos tecnológicos que desenvolvem habilidades e competências dos alunos.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA O MUNICÍPIO DE PRUDENTE DE MORAIS, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº 18.314.625/0001-93, com sede e administração na Rua Prefeito João Dias Jeunnon, nº 56, Centro, em Prudente de Morais – MG, CEP 35738-000, doravante denominado simplesmente MUNICÍPIO, leva a conhecimento dos interessados que, na forma da Lei nº 14.133/21 e alterações posteriores, realiza a abertura de PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, fundamentado no artigo 74, inciso II, da referida Lei, para a CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS PARA ANIMAR O “CARNAVAL/2024” A SE REALIZAR NOO MUNICÍPIO DE PRUDENTE DE MORAIS/MG NOS DIAS 10, 11, 12 E 13 DE FEVEREIRO. O presente Processo Licitatório encontra respaldo na Lei de Licitações e suas alterações, bem como demais Legislações correlatas vigentes.

O MUNICÍPIO DE PRUDENTE DE MORAIS, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº 18.314.625/0001-93, com sede e administração na Rua Prefeito João Dias Jeunnon, nº 56, Centro, em Prudente de Morais – MG, CEP 35738-000, doravante denominado simplesmente MUNICÍPIO, leva a conhecimento dos interessados que, na forma da Lei nº 14.133/21 e alterações posteriores, realiza a abertura de PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, fundamentado no artigo 74, inciso II, da referida Lei, para a CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS PARA ANIMAR O “CARNAVAL/2024” A SE REALIZAR NOO MUNICÍPIO DE PRUDENTE DE MORAIS/MG NOS DIAS 10, 11, 12 E 13 DE FEVEREIRO. O presente Processo Licitatório encontra respaldo na Lei de Licitações e suas alterações, bem como demais Legislações correlatas vigentes.