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Prefeitura estabelece novo prazo para remoção de entulhos e resíduos sólidos em vias públicas.
A Prefeitura de Prudente de Morais divulgou um novo prazo para a remoção e destinação correta de entulhos, resíduos sólidos, materiais de construção e capinação em locais públicos e vias de circulação. A medida está prevista no Art. 5º da Lei nº 1.315, de 14 de março de 2023, que passa a vigorar com nova redação.
De acordo com a determinação, fica estabelecido o prazo de 07 (sete) dias corridos para que os responsáveis realizem a retirada adequada dos materiais descartados em áreas públicas. O objetivo é garantir a limpeza urbana, melhorar a mobilidade nas vias e contribuir para a preservação ambiental do município.
Ainda conforme a norma, o prazo passará a valer a partir do recebimento da notificação pelos responsáveis. Após esse período, poderão ser adotadas as medidas cabíveis previstas na legislação municipal.
A Prefeitura reforça a importância da colaboração da população para manter a cidade limpa e organizada, evitando o descarte irregular e contribuindo com a saúde pública e o bem-estar coletivo.
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