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COMUNICADO OFICIAL – EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA (NFS-e – MODELO NACIONAL)
ALTERAÇÃO NA EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA.
A Prefeitura Municipal de Prudente de Morais informa às empresas, prestadores de serviços e aos profissionais contábeis que a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) passará a observar o Modelo Nacional, conforme instituído pela Receita Federal do Brasil a partir de 01 de Janeiro de 2026.
A adoção do modelo nacional tem como finalidade promover a padronização e a modernização da emissão de documentos fiscais, alinhando o Município às diretrizes nacionais.
Modelo Nacional da NFS-e
A NFS-e passa a seguir um layout padronizado em todo o território nacional, com o objetivo de:
Uniformizar as informações fiscais;
Simplificar o cumprimento das obrigações acessórias;
Permitir maior integração entre os Municípios e a União.
Principais pontos
DESATIVAÇÃO DA EMISSÃO MUNICIPAL:
A partir de 01/01/2026, o sistema municipal deixará de permitir novas emissões de NFS-e pelos contribuintes. Toda emissão deverá ocorrer exclusivamente no Ambiente Nacional, pelo gov.br
Link de acesso: https://www.gov.br/nfse/pt-br
MANUTENÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL PARA DEMAIS SERVIÇOS:
O sistema local permanecerá disponível para consultas, emissão de guias de ISSQN, emissão do livro fiscal, atendimento às rotinas de fiscalização e demais funcionalidades relacionadas à gestão tributária municipal.
IMPORTAÇÃO AUTOMÁTICA DAS NFS-E EMITIDAS NO AMBIENTE NACIONAL:
O sistema local permanecerá disponível para consultas, emissão de guias de ISSQN, emissão do livro fiscal, atendimento às rotinas de fiscalização e demais funcionalidades relacionadas à gestão tributária municipal.
CANCELAMENTOS DE PERÍODOS ANTERIORES:
O sistema municipal continuará recebendo solicitações de cancelamento referentes a competências anteriores a 01/01/2026, preservando o fluxo de ajustes necessários aos exercícios passados.
ENVIO DE RPS /DPS:
Prestadores que utilizam envio por lote (RPS) ou integração via sistemas ERP também deverão direcionar, a partir de 01/01/2026, todos os arquivos diretamente ao Ambiente de Dados Nacional (ADN), seguindo o leiaute oficial da NFS- Nacional.
MANUAIS TÉCNICOS, LEIAUTES, ORIENTAÇÕES ATUALIZADAS E ACESSO AO EMISSOR NACIONAL
Documentação e orientações estão disponíveis no site:
A Prefeitura de Prudente de Morais divulgará, oportunamente, orientações técnicas, manuais e comunicados complementares, visando assegurar a correta adaptação dos contribuintes ao modelo nacional de emissão da NFS-e.
As informações oficiais deverão ser acompanhadas exclusivamente pelos canais institucionais do Município.
A Prefeitura Municipal de Prudente de Morais informa às empresas, prestadores de serviços e aos profissionais contábeis que a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) passará a observar o Modelo Nacional, conforme instituído pela Receita Federal do Brasil a partir de 01 de Janeiro de 2026.
A adoção do modelo nacional tem como finalidade promover a padronização e a modernização da emissão de documentos fiscais, alinhando o Município às diretrizes nacionais.
Modelo Nacional da NFS-e
A NFS-e passa a seguir um layout padronizado em todo o território nacional, com o objetivo de:
Uniformizar as informações fiscais;
Simplificar o cumprimento das obrigações acessórias;
Permitir maior integração entre os Municípios e a União.
Principais pontos
DESATIVAÇÃO DA EMISSÃO MUNICIPAL:
A partir de 01/01/2026, o sistema municipal deixará de permitir novas emissões de NFS-e pelos contribuintes. Toda emissão deverá ocorrer exclusivamente no Ambiente Nacional, pelo gov.br
Link de acesso: https://www.gov.br/nfse/pt-br
MANUTENÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL PARA DEMAIS SERVIÇOS:
O sistema local permanecerá disponível para consultas, emissão de guias de ISSQN, emissão do livro fiscal, atendimento às rotinas de fiscalização e demais funcionalidades relacionadas à gestão tributária municipal.
IMPORTAÇÃO AUTOMÁTICA DAS NFS-E EMITIDAS NO AMBIENTE NACIONAL:
O sistema local permanecerá disponível para consultas, emissão de guias de ISSQN, emissão do livro fiscal, atendimento às rotinas de fiscalização e demais funcionalidades relacionadas à gestão tributária municipal.
CANCELAMENTOS DE PERÍODOS ANTERIORES:
O sistema municipal continuará recebendo solicitações de cancelamento referentes a competências anteriores a 01/01/2026, preservando o fluxo de ajustes necessários aos exercícios passados.
ENVIO DE RPS /DPS:
Prestadores que utilizam envio por lote (RPS) ou integração via sistemas ERP também deverão direcionar, a partir de 01/01/2026, todos os arquivos diretamente ao Ambiente de Dados Nacional (ADN), seguindo o leiaute oficial da NFS- Nacional.
MANUAIS TÉCNICOS, LEIAUTES, ORIENTAÇÕES ATUALIZADAS E ACESSO AO EMISSOR NACIONAL
Documentação e orientações estão disponíveis no site:
A Prefeitura de Prudente de Morais divulgará, oportunamente, orientações técnicas, manuais e comunicados complementares, visando assegurar a correta adaptação dos contribuintes ao modelo nacional de emissão da NFS-e.
As informações oficiais deverão ser acompanhadas exclusivamente pelos canais institucionais do Município.
