REURB DE PRUDENTE DE MORAIS ENTREGA ESCRITURAS AOS MORADORES PELO PROGRAMA “ESCRITURA PARA TODOS”.

Na noite desta terça-feira (18), a Prefeitura Municipal de Prudente de Morais, por meio da REURB, realizou a entrega de escrituras para moradores da cidade. O evento, realizado na Câmara Municipal, marcou um momento significativo para as famílias beneficiadas, que agora possuem a segurança da posse regularizada de seus imóveis.

O Programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB) foi instituído pela Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, com o objetivo de promover a regularização de imóveis urbanos e rurais em situação irregular. A iniciativa facilita a legalização de moradias situadas em núcleos informais, garantindo aos moradores direitos fundamentais, como segurança jurídica e acesso a serviços públicos.

Em 2022, após uma parceria com a Universidade de Viçosa e a empresa GEOS para medição dos imóveis da cidade, foi instaurado o primeiro processo de REURB no município. Desde então, novos processos administrativos vêm sendo conduzidos com êxito para a entrega dos registros de propriedade.

Essa ação reforça o compromisso da Prefeitura em garantir mais dignidade e segurança para as famílias, promovendo desenvolvimento e inclusão social.

Prefeitura Municipal de Prudente de Morais – O Desenvolvimento Continua