Lei Ordinária 1240/2021 |
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Vigente |
08/06/2021 |
Cria na cidade de Prudente de Morais o Mini Distrito Industrial |
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Lei Ordinária 1239/2021 |
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Vigente |
25/05/2021 |
Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal de Prudente de Morais |
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Lei Ordinária 1238/2021 |
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Vigente |
18/05/2021 |
Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores do munícipio |
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Lei Ordinária 1237/2021 |
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Vigente |
18/05/2021 |
Concede recomposição Geral aos Servidores da Câmara Municipal |
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Lei Ordinária 1236/2021 |
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Vigente |
13/04/2021 |
Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio com o estado de Minas Gerais. |
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Lei Ordinária 1235/2021 |
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Vigente |
30/03/2021 |
Institui a política municipal de turismo |
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Lei Ordinária 1234/2021 |
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Vigente |
23/03/2021 |
Denomina de Rua Paulo Roberto de Azevedo, Paulinho de Nane, a Rua "1" do condomínio sítio Roseiral. |
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Lei Ordinária 1233/2021 |
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Vigente |
18/03/2021 |
Retifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia de coronavírus. |
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Lei Ordinária 1232/2021 |
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Vigente |
18/02/2021 |
Dispõe sobre a adequação do valor do salário dos servidores municipais em observância ao salário mínimo fixado nacionalmente. |
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Lei Ordinária 619/1998 |
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Vigente |
28/09/1998 |
Dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos civis do munícipio de Prudente de Morais - MG |
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