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Ano

Lei Ordinária 1240/2021

Vigente
08/06/2021
Cria na cidade de Prudente de Morais o Mini Distrito Industrial
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Lei Ordinária 1239/2021

Vigente
25/05/2021
Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal de Prudente de Morais
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Lei Ordinária 1238/2021

Vigente
18/05/2021
Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores do munícipio
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Lei Ordinária 1237/2021

Vigente
18/05/2021
Concede recomposição Geral aos Servidores da Câmara Municipal
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Lei Ordinária 1236/2021

Vigente
13/04/2021
Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio com o estado de Minas Gerais.
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Lei Ordinária 1235/2021

Vigente
30/03/2021
Institui a política municipal de turismo
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Lei Ordinária 1234/2021

Vigente
23/03/2021
Denomina de Rua Paulo Roberto de Azevedo, Paulinho de Nane, a Rua "1" do condomínio sítio Roseiral.
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Lei Ordinária 1233/2021

Vigente
18/03/2021
Retifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia de coronavírus.
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Lei Ordinária 1232/2021

Vigente
18/02/2021
Dispõe sobre a adequação do valor do salário dos servidores municipais em observância ao salário mínimo fixado nacionalmente.
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Lei Ordinária 619/1998

Vigente
28/09/1998
Dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos civis do munícipio de Prudente de Morais - MG
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