Legislação

Filtro

Categoria

Status

Ano

Portaria 30/2021

Vigente
29/04/2021
Comissão de Estudos e Avaliação do Padrão Mínimo de Qualidade do SIAFIC
Detalhes

Portaria 29/2021

Vigente
26/04/2021
Provimento de cargo comissionado
Detalhes

Portaria 28/2021

Vigente
26/04/2021
Provimento de Cargo Comissionado
Detalhes

Portaria 27/2021

Vigente
23/04/2021
Comissão de Análise de contemplados Lei Aldir Blanc
Detalhes

Portaria 26/2021

Vigente
20/04/2021
Nomeia membros da COMPAC
Detalhes

Portaria 25/2021

Vigente
07/04/2021
Nomeia Comissão para Organizar Processo Seletivo Operador de Maquinas
Detalhes

Portaria 24/2021

Vigente
23/03/2021
Provimento de cargo comissionado
Detalhes

Portaria 23/2021

Vigente
04/03/2021
Provimento de Cargo Comissionado
Detalhes

Portaria 22/2021

Vigente
04/03/2021
Exoneração
Detalhes

Portaria 21/2021

Vigente
23/02/2021
Comissão para acompanhamento e avaliação do contrato de gestão com IBDS
Detalhes

Portaria 20/2021

Vigente
22/02/2021
Comissão para organizar Processo Seletivo
Detalhes

Portaria 19/2021

Vigente
17/02/2021
Provimento de Cargo Comissionado
Detalhes

Portaria 18/2021

Vigente
17/02/2021
Exoneração de servidores
Detalhes

Portaria 17/2021

Vigente
08/02/2021
Comissão para organizar processo seletivo
Detalhes

Portaria 16/2021

Vigente
01/02/2021
Provimento de Cargo Comissionado
Detalhes

Portaria 15/2021

Vigente
01/02/2021
Provimento de Cargo Comissionado
Detalhes

Portaria 14/2021

Vigente
01/02/2021
Exoneração
Detalhes

Portaria 13/2021

Vigente
01/02/2021
Provimento de Cargo Comissionado
Detalhes

Portaria 12/2021

Vigente
01/02/2021
Provimento de Cargo Comissionado
Detalhes

Portaria 11/2021

Vigente
01/02/2021
Provimento de Cargo Comissionado
Detalhes

Portaria 10/2021

Vigente
01/02/2021
Provimento de Cargo Comissionado
Detalhes

Portaria 9/2021

Vigente
01/02/2021
Provimento de cargo comissionado
Detalhes

Portaria 8/2021

Vigente
01/02/2021
Provimento de Cargo Comissionado
Detalhes

Portaria 7/2021

Vigente
07/02/2021
Provimento de Cargo Comissionado
Detalhes

Portaria 6/2021

Vigente
31/01/2021
Exoneração
Detalhes

Portaria 5/2021

Vigente
26/01/2021
Nomeação de Ouvidor
Detalhes

Portaria 4/2021

Vigente
22/01/2021
Comissão para Organizar Processo Seletivo
Detalhes

Portaria 3/2021

Vigente
11/01/2021
Comissão Processo Seletivo
Detalhes

Portaria 2/2021

Vigente
08/01/2021
Nomeia Pregoeiro e Integrantes da Equipe de Licitação
Detalhes

Portaria 1/2021

Vigente
08/01/2021
Comissão Organizadora Processo Seletivo
Detalhes

Resolução 1/2021

Vigente
30/09/2021
Uso do valor constante no fundo de saneamento básico.
Detalhes